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Notícias e dicas ambientais

Situação de orçamento do Meio Ambiente é preocupante, afirma estudo

Imagem retirada de https://revistagalileu.globo.com/Ciencia/Meio-Ambiente/noticia/2018/03/situacao-do-orcamento-pra-o-meio-ambiente-e-preocupante-afirma-estudo.html

07/03/2018

Não é só a ciência que sofre com os constantes cortes no orçamento do governo federal. Um estudo feito pela WWF- Brasil em parceria com a ONG Contas Abertas fez uma análise dos dados públicos para traçar um panorama do orçamento destinado ao meio ambiente no país. Como já era de se esperar, a conclusão não é nada animadora.

“Os gastos públicos em meio ambiente vêm sofrendo queda desde 2014, queda essa que acompanha o cenário de crise fiscal e de recessão econômica que o país atravessa”, diz o estudo. “Não há perspectivas otimistas em relação ao futuro próximo do financiamento de políticas de meio ambiente, sobretudo pelas restrições impostas pela emenda constitucional do teto dos gastos públicos, a PEC 95, promulgada em dezembro de 2016”.

O ano de 2018 começou com R$ 3,7 bilhões de gastos autorizados no Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias, como o Ibama, o ICMBio, a Agência Nacional de Águas (AANA) e Serviço Florestal Brasileiro. O valor é menor do que o autorizado por lei pelo Congresso para 2017 (R$$ 3,9 bilhões) e ainda menor do que a autorização de gastos concedida em 2013 (R$ 5 bilhões), melhor ano da década, em valores corrigidos pela inflação.

A verba destinada às áreas protegidas, por exemplo, começam o ano com R$ 236 milhões, contra uma autorização de gastos de R$ 252 milhões em 2017. De acordo com a publicação, “a ação orçamentária que apoia a criação, gestão e implementação das unidades de conservação chegou a perder recursos no Congresso em relação à proposta do governo, o que revela um Legislativo insensível à importância do tema ambiental.”

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, responsável pelas Unidades de Conservação, é, entre as autarquias vinculadas ao Ministério de Meio Ambiente, a mais atingida pela redução de gastos. Tem R$ 708 milhões no Orçamento de 2018, contra R$ 1,256 bilhão de gastos autorizados em 2017, uma redução de 44%.

O corte mais profundo atingiu o Bolsa Verde, programa que paga R$ 300 a cada três meses a famílias pobres e que moram em áreas protegidas, como incentivo à conservação. O programa desembolsou R$ 61,7 milhões em 2017, R$ 78 milhões em 2016 e R$ 106,1 milhões em 2015.

Em 2018, o Poder Executivo, em proposta acatada pelo Congresso, decidiu acabar com o programa. O governo informou que busca repassar a conta ao Fundo Amazônia, que também sofreu corte nos aportes, em decorrência do aumento do desmatamento na Amazônia, como lembra o estudo.

A Agência Nacional de Águas também perde recursos em relação ao Orçamento de 2017. Na principal ação da área em volume de verbas, a proposta para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos cai de R$ 181,7 milhões autorizados para R$ 136 milhões, em 2018. Isso no ano em que está responsável pela organização do 8º Fórum Mundial da Água.

Outra importante fonte de recursos para o combate ao desmatamento na Amazônia foi alvo de corte em 2017, cujos impactos aparecerão em 2018. O governo da Noruega reduziu a menos da metade o aporte anual de recursos ao Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Em dezembro, repassou ao fundo US$ 41.791 mil, cerca de 43%% do valor transferido em dezembro de 2016, de US$ 97.953 mil. Em nota, atribuiu a redução do repasse ao aumento do desmatamento registrado no Brasil entre agosto de 2015 e julho de 2016.

Além da retirada de investimentos, o governo também retira a grana que, por direito, iria para o meio ambiente. Isso porque quase R$ 290 milhões pagos à União por danos ambientais de empreendimentos não foram destinados às Unidades de Conservação do país, como estava previsto.

Os valores referem-se a depósitos feitos no Fundo de Investimento de Compensações Ambientais entre 2007 e 2009 e repassados ao Tesouro Nacional. Os recursos entraram no Orçamento de 2017, mas, do total autorizado para gastos, menos de R$ 20 milhões haviam sido pagos até o final do ano.

A diferença será lançada como superávit de 2017 e poderá ser eventualmente usada nos próximos anos, dentro de limites fiscais a serem definido se considerado o teto de gastos públicos, informou o Ministério do Meio Ambiente. “Em vez de financiarem as Unidades de Conservação do país, o dinheiro foi usado para reduzir o tamanho do rombo nas contas públicas”.

Em relação aos estados e municípios, São Paulo lidera o ranking dos que mais gastaram em Gestão Ambiental tanto em 2016 como num período de quatro anos. A distância no volume de gastos entre Estados e municípios é notável. Em 2016, depois de registrar queda de 21%% nos gastos em relação ao ano anterior, o município paulista ainda registrou despesa três vezes maior do que todo o Estado do Pará ou 6,5 vezes o montante gasto pelo Estado do Amazonas.

Para completar, o monitoramento do desmatamento nos diversos biomas terá mais um ano de corte nas verbas. Ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, tem investimento previsto de R$ 3,2 milhões ao monitoramento por satélites, contra R$ 4,3 milhões de gastos autorizados em 2017, montante que já era inferior ao de 2015 e de 2016. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) é responsável pelos dados que orientam o combate ao desmatamento no Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Fonte: Revista Galileu


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